No final de 2024, foi aprovado o Acordo Gaúcho, programa que permite a negociação de dívidas tributárias com o Estado do Rio Grande do Sul. Se sua empresa tem impostos atrasados, como ICMS, IPVA, ITCD e taxas estaduais, esta é a sua melhor chance de regularização fiscal, com condições especiais de pagamento!
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Chegou a Hora de Resolver Suas Dívidas com o Estado!
O programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei Estadual nº 16.241/2024, permite que empresas regularizem seus débitos por meio de:
As dívidas poderão ser renegociadas com base na capacidade de pagamento do contribuinte, garantindo descontos proporcionais à situação financeira da empresa.
Empresas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024 possuem condições especiais, com “presunção de irrecuperabilidade da dívida”, garantindo os maiores descontos possíveis!
Com uma abordagem segura e estratégias elaboradas por advogados altamente qualificados, sua empresa pode superar a inadimplência e retomar o fôlego financeiro para impulsionar seu crescimento.
Com sedes nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Freitas & Agostini Advogados Associados (OAB/RS 7.513) atua há mais de 8 anos na área de gestão de passivos tributários e bancários, em defesa do patrimônio das empresas e empresários.
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Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 102.173, e na OAB/SC sob o nº 66538ª, formado pela Universidade de Caxias do Sul e pós graduado em direito, é especialista na defesa do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, com atuação destacada em Gestão de Passivos nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nosso escritório é especializado em negociação de dívidas tributárias. Contamos com advogados experientes para garantir as melhores condições possíveis para sua empresa dentro da legalidade.
Já auxiliamos centenas de empresas na regularização de seus débitos fiscais. Não medimos esforços para encontrar a melhor solução tributária, preservando seu patrimônio e fluxo de caixa.
Desde a análise inicial até a formalização do acordo, acompanhamos todo o processo de transação tributária, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para sua empresa.
Nosso escritório possui ferramentas capazes de viabilizar atendimento de excelência totalmente digital. Temos estrutura física em Caxias do Sul/RS, mas cada vez mais clientes têm preferido nos contatar de forma online, com um simples clique na tela do celular.
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Freitas & Agostini Advogados Associados é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/RS sob nº 7.513 e no CNPJ sob nº 29.000.555/0001-15.